Decreto nº 5.494 de 20/07/2005
Decreto nº 5.494 de 20/07/2005
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA CAFES ARABICA E ROBUSTA, SAFRA 2004/2005. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/2005] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO AGRICOLA , CAFE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |