Decreto nº 5.504 de 05/08/2005
Decreto nº 5.504 de 05/08/2005
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE A EXIGENCIA DE UTILIZAÇÃO DO PREGÃO, PREFERENCIALMENTE NA FORMA ELETRONICA, PARA ENTES PUBLICOS OU PRIVADOS, NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, REALIZADAS EM DECORRENCIA DE TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS DE RECURSOS PUBLICOS DA UNIÃO, DECORRENTES DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES, OU CONSORCIOS PUBLICOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/2005] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , SERVIÇOS PUBLICOS , LICITAÇÃO .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , MODELO , LICITAÇÃO , PODER PUBLICO , SETOR PRIVADO , CONTRATAÇÃO , BENS , SERVIÇO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta alteração entra em vigor em 28/10/2019.
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 5 [Decreto nº 5.504 de 05/08/2005]
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