Decreto nº 10.024 de 20/09/2019
Decreto nº 10.024 de 20/09/2019
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Ementa | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/2019] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 61. |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , LICITAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LICITAÇÃO , PREGÃO , PROCESSO ELETRONICO , AQUISIÇÃO , BENS , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , CRITERIOS , CRIAÇÃO , SISTEMA , DISPENSA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta alteração entra em vigor em 28/10/2019.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta alteração entra em vigor em 28/10/2019.
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