Decreto nº 5.508 de 10/04/1940
Decreto nº 5.508 de 10/04/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR CENTO E VINTE (120) DIAS O PRAZO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 4.632, DE 6 DE SETEMBRO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 002] (p. 92, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REQUERIMENTO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |