Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 246 de 28/06/2001

O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.

Decreto Legislativo nº 246 de 28/06/2001

Ementa	APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 174 DA OIT SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES INDUSTRIAIS MAIORES, COMPLEMENTADA PELA RECOMENDAÇÃO 181, ADOTADAS EM GENEBRA, EM 2 E 22 DE JUNHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/06/2001] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 04/04/2001] (p. 4941, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 57 DE 2001.
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , PREVENÇÃO , ACIDENTES .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.085 de 15/01/2002 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/2002] (p. 2, col. 1)