Decreto nº 4.085 de 15/01/2002
Decreto nº 4.085 de 15/01/2002
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO 174 DA OIT E A RECOMENDAÇÃO 181 SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES INDUSTRIAIS MAIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/2002] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , PREVENÇÃO , ACIDENTES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação por Consolidação da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |