Decreto nº 5.714 de 27/05/1940
Decreto nº 5.714 de 27/05/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO QUE ESTABELECE ESPECIFICAÇÕES PARA A CLASSIFICAÇÃO DO PINHO BRASILEIRO VISANDO A PADRONIZAÇÃO, E DISPÕE SOBRE A FISCLAIZAÇÃO DE SUA EXPORTAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 004] (p. 352, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , EXPORTAÇÃO , PINHO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FIXAÇÃO , CRITERIOS , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PADRÃO , EXPORTAÇÃO , PINHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |