Decreto nº 5.717 de 10/10/1905
Decreto nº 5.717 de 10/10/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AS VANTAGENS E RAGALIAS DE PAQUETE AO VAPOR GLÓRIA, DE PROPRIEDADE DE JOAQUIM GARCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 002] (p. 970, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , REGALIA , VANTAGENS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , EMBARCAÇÃO , TRANSPORTE , MALA POSTAL , UNIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |