Decreto nº 5.734 de 23/10/1905
Decreto nº 5.734 de 23/10/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1905, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 80:000$, SENDO 30:000$ Á VERBA "SECRETARIA DO SENADO", E 50:000$ Á VERBA "SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 002] (p. 980, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , DESPESA , IMPRESSÃO , PUBLICAÇÃO , DEBATE , CONGRESSO NACIONAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |