Decreto nº 5.734 de 27/03/2006
Decreto nº 5.734 de 27/03/2006
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1 DO DECRETO 72.021, DE 28 DE MARÇO DE 1973, E REVOGA O DECRETO 1.125, DE 2 DE MAIO DE 1994, QUE CRIA A MISSÃO NAVAL BRASILEIRA NA MAMIBIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/2006] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO PERMANENTE , EXTERIOR , MISSÃO MILITAR , COMANDO , MARINHA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |