Decreto nº 5.840 de 13/07/2006
Decreto nº 5.840 de 13/07/2006
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Ementa | INSTITUI, NO AMBITO FEDERAL, O PROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM A EDUCAÇÃO BASICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PROEJA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/2006] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , INTEGRAÇÃO , EDUCAÇÃO , ENSINO PROFISSIONAL , EDUCAÇÃO BASICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 10 [Decreto nº 5.840 de 13/07/2006]
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