Decreto nº 5.773 de 09/05/2006

Decreto nº 5.773 de 09/05/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/05/2006] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ENSINO SUPERIOR .

Indexação

CRITERIOS , EXERCICIO , FUNÇÃO , ATIVIDADE , REGULARIZAÇÃO , SUPERVISÃO , AVALIAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , NIVEL SUPERIOR , CURSO DE GRADUAÇÃO , UNIVERSIDADE , AMBITO , SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 59 - Alteração
  • Art. 59, § 1 - Alteração
  • Art. 59, § 2 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 61 - Alteração
  • Art. 68 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, § 4 - Acréscimo
  • Art. 35, § 1 - Revogação
  • Art. 35, § 2 - Revogação
  • Art. 35, § 3 - Revogação
  • Art. 35, § 4 - Revogação
  • Art. 69-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 10, § 8 - Alteração
  • Art. 10, § 10 - Alteração
  • Art. 10, § 11 - Acréscimo
  • Art. 13, § 4 - Alteração
  • Art. 15, caput, Inciso 1, Alínea f - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 22, § 1 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24, § 1 - Alteração
  • Art. 24, § 4 - Alteração
  • Art. 24, § 5 - Acréscimo
  • Art. 25, § 4 - Alteração
  • Art. 25, § 6 - Acréscimo
  • Art. 25, § 7 - Acréscimo
  • Art. 26, § 1 - Alteração
  • Art. 26, § 4 - Acréscimo
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29, § 1 - Acréscimo
  • Art. 29, § 2 - Acréscimo
  • Art. 29, § 3 - Acréscimo
  • Art. 31, § 2 - Revogação
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 36, § 1 - Revogação
  • Art. 36, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 36, § 2 - Revogação
  • Art. 37 - Revogação
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 41, § 1 - Revogação
  • Art. 41, § 2 - Revogação
  • Art. 41, § 3 - Revogação
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração
  • Art. 47, § 3 - Acréscimo
  • Art. 57, § 3 - Acréscimo
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 61, § 3 - Acréscimo
  • Art. 63, § 2 - Alteração
  • Art. 63, § 3 - Alteração
  • Art. 67, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 68 - Alteração
  • Art. 68, § 3 - Acréscimo
  • Art. 68, § 4 - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 10 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 10, § 8 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 10, § 10 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 10, § 11 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 11, § 2 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 13, § 4 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 15, caput, Inciso 1, Alínea f [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 17 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 19 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 22, § 1 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 23 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 24 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 24, § 1 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 24, § 4 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 24, § 5 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 25 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 25, § 4 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 25, § 6 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 25, § 7 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 26, § 1 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 26, § 4 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 28 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 28, § 2 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 29, § 1 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 29, § 2 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 29, § 3 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 31, § 2 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 34 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 35, § 1 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 35, § 2 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 35, § 3 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 35, § 4 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 36 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 36, § 1 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 36, Parágrafo Único [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 36, § 2 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 37 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 39 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 41 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 41, § 1 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 41, § 2 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 41, § 3 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 42 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 44 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 45 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 46 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 47 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 47, § 3 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 57, § 3 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 59 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 59, § 1 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 59, § 2 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 60 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 61 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 61, § 3 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 63, § 2 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 63, § 3 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 67, Parágrafo Único [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 68 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 68, § 3 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 68, § 4 [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]

Art. 69-A [Decreto nº 5.773 de 09/05/2006]