Decreto nº 6.861 de 27/05/2009

Decreto nº 6.861 de 27/05/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDIGENA, DEFINE SUA ORGANIZAÇÃO EM TERRITORIOS ETNOEDUCACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/05/2009] (p. 23, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA INDIGENISTA , EDUCAÇÃO .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , OBJETIVO , RECONHECIMENTO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ATENDIMENTO , EDUCAÇÃO , COMUNIDADE INDIGENA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 15 [Decreto nº 6.861 de 27/05/2009]