Decreto nº 8.142 de 21/11/2013

Decreto nº 8.142 de 21/11/2013

Ementa

ALTERA O DECRETO 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/11/2013] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ENSINO SUPERIOR .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , FUNCIONAMENTO , SEDE , CURSOS , AREA ESTRATEGICA .
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PEDIDO , RECONHECIMENTO , CURSOS .
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FUNÇÃO , SUPERVISÃO , FISCALIZAÇÃO , PROVIDENCIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 45 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, § 4 - Acréscimo
  • Art. 35, § 1 - Revogação
  • Art. 35, § 2 - Revogação
  • Art. 35, § 3 - Revogação
  • Art. 35, § 4 - Revogação
  • Art. 69-A - Acréscimo