Decreto nº 5.873 de 27/01/1906
Decreto nº 5.873 de 27/01/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 50:000$, AFIM DE SER ESCRITURADA , EM DESPESA, IGUAL QUANTIA QUE O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FOI REVELADO DE RESTITUIR AO TESOURO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 98, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |