Decreto nº 5.913 de 06/03/1906
Decreto nº 5.913 de 06/03/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA ESTRADA DE FERRO DE BATURITÉ PARA A RAZÃO SOCIAL NOVIS & PORTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 266, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA , ARRENDAMENTO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , SOCIO , COMERCIANTE , CONTRATO , ARRENDAMENTO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |