Decreto nº 5.921 de 10/03/1906
Decreto nº 5.921 de 10/03/1906
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 60:000$, PARA OCORRER, NO VIGENTE EXERCÍCIO, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O SERVIÇO DE UNIFORMIZAÇÃO DO TIPOS DAS APÓLICES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 277, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |