Decreto nº 5.925 de 12/03/1906
Decreto nº 5.925 de 12/03/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS DESAPROPRIAÇÕES DOS PRÉDIOS E RESPECTIVOS TERRENOS DAS RUAS DO AREAL NÚMEROS 42, 44, 46, 48, 50, 52, 54, 58 E 62; FREI CANECA NÚMEROS 102, 104, 106 E 120 E SÃO CLEMENTE NÚMERO 211. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 279, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |