Decreto nº 5.932 de 17/03/1906
Decreto nº 5.932 de 17/03/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO OS DECRETOS NÚMEROS 9461, DE 11 DE JULHO DE 1885, 10.437, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1889 E 308, DE 9 DE ABRIL DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 284, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE SEGUROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |