Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DeCRETO N. 5932 – DE 17 DE MARÇO DE 1906
Declara sem effeito os decretos ns. 9161, de 11 de julho de 1885, 10.437, de 9 de novembro de 1889 e 308, de 9 de abril de 1890.
O Presidente da Republica dos Estados unidos do Brazil:
Resolve declarar sem effeito os decretos ns. 9461, de 11 de julho de 1885, 10.437, de 9 de novembro de 1889 e 308, de 9 de abril de 1890, que autorizaram a The London Assurance Corporation a funccionar no Brazil, visto ter a mesma companhia deliberado deixar de operar em seguros.
Rio de Janeiro, 17 de março de 1906, 18º da Republica.
Francisco De Paula Rodrigues Alves.
Leopoldo de Bulhões.