Decreto nº 5.940 de 25/10/2006
Decreto nº 5.940 de 25/10/2006
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESIDUOS RECICLAVEIS DESCARTADOS PELOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINÇÃO AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/2006] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , RECICLAGEM , RESIDUO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SEPARAÇÃO , DIVISÃO , RESIDUO , LIXO , DESTINAÇÃO , ATIVIDADE , COLETA , RECICLAGEM , ASSOCIAÇÕES , COOPERATIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |