Decreto nº 10.936 de 12/01/2022
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022
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Ementa | Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/01/2022 - nº 8-A] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Resíduos Sólidos
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , RESIDUOS SOLIDOS , RESPONSABILIDADE , FABRICANTE , IMPORTADOR , DISTRIBUIDOR , COMERCIANTE , CONSUMIDOR , TITULAR , SERVIÇO PUBLICO , LIMPEZA PUBLICA , COLETA , SELEÇÃO , LIXO , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , REVERSÃO , LOGISTICA , REAPROVEITAMENTO , INSTRUMENTO , IMPLANTAÇÃO , DIRETRIZ , GESTÃO , COORDENAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , COOPERATIVA , RECICLAGEM .
DEFINIÇÃO , PLANO , RESIDUOS SOLIDOS , ELABORAÇÃO , PROCEDIMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DISPOSIÇÕES GERAIS , RESIDUOS PERIGOSOS , CADASTRO , OPERADOR , SISTEMA NACIONAL , GESTÃO , INFORMAÇÕES .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , INFRAÇÃO , POLUIÇÃO , MEIO AMBIENTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
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