Decreto nº 7.404 de 23/12/2010
Decreto nº 7.404 de 23/12/2010
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS, CRIA O COMITÊ INTERMINISTERIAL DA POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS E O COMITÊ ORIENTADOR PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE LOGISTICA REVERSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2010] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/12/2010] (p. 63, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , POLITICA NACIONAL , RESIDUO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Esta alteração entra em vigor em 18/01/2020
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto nº 7.404 de 23/12/2010]
Art. 4 [Decreto nº 7.404 de 23/12/2010]
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