Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
(Publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010, Seção 1, Edição Extra).
Na página 6, 3ª coluna, no fecho, leia-se:
Brasília, 23 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.