Decreto nº 10.240 de 12/02/2020
Decreto nº 10.240 de 12/02/2020
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Ementa | Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/02/2020] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 13/02/2020] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 13/02/2020] (p. 7, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 13/02/2020] (p. 7, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , SISTEMA , REVERSÃO , LOGISTICA , RETORNO , PRODUTO , MATERIAL USADO , COLETA , RESIDUO , CONSUMIDOR , DESTINAÇÃO , FABRICANTE , IMPORTADOR , DISTRIBUIDOR , COMERCIANTE , COMPONENTE , PRODUTO ELETRONICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5, caput, Inciso 4 [Decreto nº 10.240 de 12/02/2020]
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