Decreto nº 5.949 de 28/03/1906
Decreto nº 5.949 de 28/03/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RECONHECE, SOB A DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DE GOIÁS, A ANTIGA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO ALTO TOCANTINS PARA OS FINS DO RESPECTIVO CONTRATO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 296, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
RECONHECIMENTO , DENOMINAÇÃO , FERROVIA , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |