Decreto nº 6.549 de 11/07/1907
Decreto nº 6.549 de 11/07/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVIDENCIA AFIM DE QUE OS EXAMES DE HABILITAÇÃO PARA A MATRÍCULA NO CURSO DE MÁQUINAS E NOS CURSOS DE ANEXOS DA ESCOLA NAVAL, BEM COMO NOS CURSOS DA ESCOLA DA MARINHA MERCANTE DO PARÁ, E PARA ADMISSÃO A EXAMES DE PILOTOS, MAQUINISTAS MERCANTES E PRATICANTES MAQUINISTAS, SEJAM PRESTADOS NAS REFERIDAS ESCOLAS E NAS CAPITANIAS DE PORTOS EM QUE ESTES ÚLTIMOS PODEM TER LUGAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 002] (p. 1299, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CURSOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , EXAME DE HABILITAÇÃO , MATRICULA , CURSOS , MAQUINISTA , PILOTO NAVAL , ESCOLA NAVAL DE GUERRA , ESCOLA DE MARINHA MERCANTE , ESTADO , ESTADO DO PARA (PA) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |