Decreto nº 6.552 de 03/12/1940
Decreto nº 6.552 de 03/12/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RECONHECE O EXCESSO DE DESPESAS EFETUADAS PELA REDE DE VIAÇÃO FÉRREA FEDERAL, DO RIO GRANDE DO SUL, EM RELAÇÃO AOS ORÇAMENTOS APROVADOS PELO DECRETO NÚMERO 19.916, DE 24 DE ABRIL DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 008] (p. 215, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
RECONHECIMENTO , EXCESSO , DESPESA , CORRELAÇÃO , FERROVIA , ESTADO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |