Decreto nº 6.556 de 08/09/2008
Decreto nº 6.556 de 08/09/2008
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 6 DO DECRETO 2.179, DE 18 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/2008] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , BENEFICIARIO , UTILIZAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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