Decreto nº 6.845 de 12/02/1941
Decreto nº 6.845 de 12/02/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA, PELO PRAZO DE DOIS (2) ANOS, A AUTORIZAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO NÚMERO 1.218, DE 7 DE JUNHO DE 1938, DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AO CIDADÃO BRASILEIRO ANTONIO PEREIRA PINTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 002] (p. 254, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , NIQUEL , AMIANTO , MUNICIPIO , BOM SUCESSO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |