Decreto nº 6.848 de 14/05/2009

Decreto nº 6.848 de 14/05/2009

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002, PARA REGULAMENTAR A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/05/2009] (p. 11, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , AMBITO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , CALCULO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , CORRELAÇÃO , DANOS , LICENCIAMENTO , IMPACTO AMBIENTAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 31-A - Acréscimo
  • Art. 31-B - Acréscimo
  • Art. 32 - Alteração