Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 12.189 de 12/01/2010

Lei nº 12.189 de 12/01/2010

Ementa	Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/01/2010] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLC 186 DE 2009.
Classificação Temática	Política Social / Educação
Catálogo	ENSINO SUPERIOR .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , UNIVERSIDADE FEDERAL , INTEGRAÇÃO , AMERICA LATINA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , SEDE , MUNICIPIO , FOZ DO IGUAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 487 de 23/04/2010 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/2010] (p. 1, col. 1) Art. 15 - Revogação Lei nº 12.249 de 11/06/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/2010] (p. 1, col. 2) Art. 6, Parágrafo Único - Alteração Art. 15 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 12.189 de 12/01/2010] Lei nº 12.249 de 11/06/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Lei nº 12.189 de 12/01/2010] Medida Provisória nº 487 de 23/04/2010 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.249 de 11/06/2010 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)