Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
ANEXO IV
(Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008)
Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana - etapas 1 e 2:
desconto para renegociação da operação
Soma dos saldos devedores consolidados das etapas 1 e 2 do Programa em 31/3/2008 (R$ mil) | Desconto (em %) | Desconto de valor fixo, após o desconto percentual (R$) |
Até 10 | 75 | - |
Acima de 10 até 50 | 65 | 1.000,00 |
Acima de 50 | 50 | 8.500,00 |