Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
ANEXO VII
(Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008)
Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana - etapa 4:
desconto para liquidação da operação até 30 de dezembro de 2010
Soma dos saldos devedores consolidados da etapa 4 do Programa em 31/3/2008 (R$ mil) | Desconto (em %) | Desconto de valor fixo, após o desconto percentual (R$) |
Até 10 | 35 | - |
Acima de 10 até 50 | 30 | 500,00 |
Acima de 50 | 25 | 3.000,00 |