Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
ANEXO VIII
(Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008)
Programa de recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana - etapa 4:
desconto para renegociação da operação
Soma dos saldos devedores consolidados da etapa 4 do Programa em 31/3/2008 (R$ mil) | Desconto (em %) | Desconto de valor fixo, após o desconto percentual (R$) |
Até 10 | 15 | - |
Acima de 10 até 50 | 15 | - |
Acima de 50 | 10 | 2.500,00 |