Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
ANEXO IX
(Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008)
Operações de Crédito Rural inscritas na Dívida Ativa da União:
descontos para liquidação até 30 de novembro de 2010
Soma dos saldos devedores na data da renegociação (R$ mil) | Desconto (em %) | Desconto de valor fixo, após o desconto percentual (R$) |
Até 10 | 70 | - |
Acima de 10 até 50 | 58 | 1.200,00 |
Acima de 50 até 100 | 48 | 6.200,00 |
Acima de 100 até 200 | 41 | 13.200,00 |
Acima de 200 | 38 | 19.200,00 |