Lei nº 12.302 de 02/08/2010
Lei nº 12.302 de 02/08/2010
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Ementa | Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/2010] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO MAGELA - PLC 173 DE 2008. |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
CATEGORIA PROFISSIONAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PROFISSÃO , INSTRUTOR , TRANSITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 12.302 de 02/08/2010]
Art. 4, caput [Lei nº 12.302 de 02/08/2010] Art. 4, caput, Inciso 2 [Lei nº 12.302 de 02/08/2010]
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