Lei nº 12.309 de 09/08/2010

Lei nº 12.309 de 09/08/2010

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Apelido

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2011)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/08/2010] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXTERNO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PLN 4 DE 2010.

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , RECEITA , UNIÃO FEDERAL , DETALHAMENTO , INVESTIMENTO , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , PRIORIDADE , DESPESA DE CAPITAL , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL .
CRITERIOS , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
CRITERIOS , FISCALIZAÇÃO , LEGISLATIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , IRREGULARIDADE , OBRA PUBLICA .
NORMAS , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .
DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , SUPERAVIT , DIVIDA PUBLICA , EMPRESTIMO , SUBSIDIO , FINANCIAMENTO , DESPESA PUBLICA , ENCARGO SOCIAL , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 13 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 4 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 12.309 de 09/08/2010]

Art. 20, caput, Inciso 13 [Lei nº 12.309 de 09/08/2010]

Anexo 3 [Lei nº 12.309 de 09/08/2010]

Anexo 4 [Lei nº 12.309 de 09/08/2010]