Decreto Legislativo nº 49 de 21/11/1984
Decreto Legislativo nº 49 de 21/11/1984
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.119, DE 14 DE MAIO DE 1984, QUE 'DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA AO PROVENTO DA APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1984] (p. 17225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 46 DE 1984. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE TRIBUTAÇÃO , INCIDENCIA , DESCONTO , PREVIDENCIA SOCIAL , BASE DE CALCULO , PROVENTOS , INATIVIDADE , FUNCIONARIO PUBLICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |