Resolução do Senado Federal nº 49 de 09/10/1995
Resolução do Senado Federal nº 49 de 09/10/1995
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Ementa | SUSPENDE A EXECUçÃO DOS DECRETOS-LEIS NUMEROS 2.445 DE 29 DE JUNHO DE 1988, E 2.449, DE 21 DE JULHO DE 1988. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/10/1995] (p. 15861, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 104 DE 1995. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , LEGISLAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade da Norma No Todo Declaração de Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade da Norma No Todo |