Resolução do Senado Federal nº 50 de 09/10/1995

Resolução do Senado Federal nº 50 de 09/10/1995

Ementa

SUSPENDE A EXECUçÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2.288, DE 23 DE JULHO DE 1986.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/10/1995] (p. 15861, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 105 DE 1995.

Catálogo

INCONSTITUCIONALIDADE .

Indexação

NORMAS , SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO LEI FEDERAL , RELAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , UTILIZAÇÃO , TERMO , DECRETO LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Suspensão
  • Art. 11, caput, Inciso 3 - Suspensão
  • Art. 11, caput, Inciso 4 - Suspensão
  • Art. 13 - Suspensão
  • Art. 15 - Suspensão
  • Art. 16, § 2 - Suspensão