Decreto Legislativo nº 24 de 29/05/1956
Decreto Legislativo nº 24 de 29/05/1956
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Ementa | APROVA AS CONVENÇÕES DO TRABALHO DE NUMEROS 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 E 101, CONCLUIDAS EM SESSÕES DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 19/07/1957] (p. 1543, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DECRETO 70.224/72 TORNOU PUBLICA A DENUNCIA DA CONVENÇÃO DA OIT 96. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CONFERENCIA , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1957] (p. 16338, col. 4)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1968] (p. 7557, col. 2)
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