Decreto nº 41.721 de 25/06/1957
Decreto nº 41.721 de 25/06/1957
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Ementa | PROMULGA AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO, DE NUMEROS 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 E 101, FIRMADAS PELO BRASIL E OUTROS PAISES EM SESSÕES DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAçÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1957] (p. 16338, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1987] (p. 21544, col. 2)
Declaração de Revogação por Consolidação da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |