Decreto Legislativo nº 24 de 26/04/1974
Decreto Legislativo nº 24 de 26/04/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.311, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1974] (p. 4925, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001311 FOI REVOGADO PELO DEL-001801. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 23 DE 1974. |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , RECURSOS FINANCEIROS .
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Indexação |
SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , REVERSÃO , ARRECADAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1980] (p. 16378, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |