Decreto-Lei nº 1.311 de 11/02/1974

Decreto-Lei nº 1.311 de 11/02/1974

Ementa

Altera a redação da alínea c do item I e do item II do artigo 4º, do artigo 5º, e do § 1º do artigo 12 do Decreto-lei nº 1.142, de 30 de dezembro de 1970.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/02/1974] (p. 1545, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , RECURSOS FINANCEIROS .

Indexação

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , REVERSÃO , ARRECADAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração