Decreto Legislativo nº 24 de 29/04/1977
Decreto Legislativo nº 24 de 29/04/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1.189, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1977] (p. 5068, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 23 DE 1977. |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EMPRESA , IMPORTAÇÃO , BENS , OBJETIVO , FABRICAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |