Decreto Legislativo nº 24 de 27/04/1978
Decreto Legislativo nº 24 de 27/04/1978
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.602, DE 20 DE JANEIRO DE 1978, QUE 'PRORROGA ATE 3L DE DEZEMBRO DE 1979, O REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA 'PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1979, O REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1978] (p. 5991, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 22 DE 1978. |
|
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , EXPANSÃO , MODERNIZAÇÃO , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |