Decreto nº 6.615 de 22/08/1907
Decreto nº 6.615 de 22/08/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MARCA NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA 1ª SEÇÃO DO CAIS E CONSTITUIR NO PORTO DO RIO GRANDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 002] (p. 1565, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PORTO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA , CONSTRUÇÃO , CAIS , PORTO DO RIO GRANDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |