Decreto nº 6.623 de 29/08/1907
Decreto nº 6.623 de 29/08/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA A CONCESSÃO FEDERAL FEITA PELO GOVERNO FEDERAL À ANTIGA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, E TRANSFERIDA EM 1905 AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 002] (p. 1780, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
NORMAS , REVALIDAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONCESSÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRANSPORTE , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |