Decreto nº 6.641 de 12/09/1907
Decreto nº 6.641 de 12/09/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS QUATRO ANOS O PRAZO FIXADO NA CLÁUSULA III DO DECRETO NÚMERO 977, DE 5 DE AGOSTO DE 1892, PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PROLONGAMENTO DE RESSACA A SANTOS, DA ESTRADA DE FERRO MOGIANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 003] (p. 1859, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , FERROVIA , CONCLUSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |